Ao preencher a declaração, muitas
vezes o contribuinte pode cometer erros que apesar de não impedirem a gravação
para entrega à Receita Federal, podem provocar a retenção da declaração em malha
e retardar seu processamento. Os mais freqüentes são:
1. Digitação de Campo de
Valores
Digitar valores de forma incorreta
ou com mais de duas casas decimais.
Exemplos: Declarou rendimentos de
R$ 25,32 quando o correto é R$ 25.320,40 ou informou R$ 1.234,00 quando o
correto é R$12,34.
O programa NÃO considera o ponto
como separador de centavos. Dessa forma, se for digitado R$1234 ponto 56 será
considerado R$123.456,00. Se nada for digitado após o ponto serão acrescentados
dois zeros.
Em anos anteriores, o programa
também aceitava o ponto como separador de centavos, mas em face de inúmeros
erros não foi mais aceito.
2. Ficha Identificação do
Contribuinte
Informar alteração de endereço,
conforme resposta na ficha "Outras Informações Obrigatórias", com erro de
preenchimento. O erro mais comum é a informação incorreta do município porque
alguns confundem bairro com município.
3. Ficha Rendimentos
Tributáveis
Não informar o CNPJ das fontes
pagadoras no campo apropriado.
4. Ficha Rendimentos
Tributáveis
Não relacionar todos os
rendimentos tributáveis, deixando de informar rendimentos como proventos de
aposentadoria e os recebidos em ações trabalhistas.
5. Ficha Rendimentos
Tributáveis
Declarar valores diferentes dos
constantes no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Não
subtraia os rendimentos isentos dos rendimentos tributáveis ali informados. O
imposto retido na fonte sobre o 13º salário não deve ser somado ao imposto
retido na fonte referente aos rendimentos tributáveis.
Caso esteja convencido de que as
informações contidas no comprovante de rendimentos estejam incorretas, preste as
informações corretamente em sua declaração e solicite à fonte pagadora um novo
comprovante, lembrando-a da necessidade de retificar as informações prestadas à
Receita Federal.
6. Ficha Rendimentos
Tributáveis
Receber rendimentos tributáveis de
diversas fontes pagadoras sem declarar todos os valores recebidos. Neste caso
todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados ainda que não tenham
sofrido retenção pela fonte pagadora.
7. Ficha Rendimentos
Tributáveis
Informar incorretamente
rendimentos de Fapi e Previdência Privada. Os valores recebidos de Fundos de
Aposentadoria Programada Individual (Fapi) devem ser informados pelo seu
montante integral, como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela
isenta.
Os valores recebidos de
previdência privada PGBL devem ser informados pelo seu montante integral, como
rendimentos tributáveis, observando os casos de isenção previstos na
legislação.
8. Ficha Rendimentos
Tributáveis Recebidos de PF/Exterior da Declaração Completa ou Ficha Demais
Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada
No campo "Carnê-Leão pago",
informar pagamentos efetuados por meio de Darf, com código da receita diferente
de 0190. Quotas do IRPF, que são recolhidas sob o código 0211, não devem ser
incluídas nessa ficha.
9. Ficha Rendimentos Isentos e
Não-Tributáveis da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto
Pago da Declaração Simplificada
Informar, no caso de contribuintes
com mais de 65 anos, como rendimentos isentos valor superior ao limite legal.
Para estes contribuintes, a parcela isenta mensal está limitada ao valor fixado,
independente do recebimento de uma ou mais aposentadorias e/ou pensões. O valor
excedente deve ser informado como rendimento tributável. Em caso de declaração
em conjunto, se ambos os contribuintes preencherem as condições de isenção, o
valor máximo permitido é a soma dos limites de cada um.
10. Ficha Rendimentos Sujeitos
à Tributação Exclusiva da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e
Imposto Pago da Declaração Simplificada
Declarar prêmios de loterias e de
planos de capitalização na Ficha Rendimentos Tributáveis. Estes rendimentos
estão sujeitos à tributação exclusiva, devendo ser informados na ficha
Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva da Declaração Completa, ou na ficha
Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada. O imposto retido
na fonte sobre tais rendimentos não é passível de restituição.
11. Ficha Pagamento e Doações
Efetuados da Declaração Completa
Não informar o CNPJ/CPF do
beneficiário no campo próprio da ficha.
12. Ficha Pagamento e Doações
Efetuados da Declaração Completa
Pleitear dedução indevida a título
de doação efetuada a entidades assistenciais. Somente são dedutíveis as
contribuições feitas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos
Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
devem ser comprovados, por documentos emitidos pelos referidos Conselhos.
13. Ficha Imposto Pago da
Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração
Simplificada
No campo "Imposto Complementar",
informar pagamentos efetuados por meio de Darf, com código da receita diferente
de 0246. Quotas do IRPF, que são recolhidos sob o código 0211, não devem ser
incluídas nessa ficha.
Fonte: site RFB, adaptado pelo Portal Tributário

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