quarta-feira, 14 de março de 2012

IRPF 2012 - Como deve declarar proprietário de veículo que sofreu perda total ou foi roubado, recebeu valor de seguradora e comprou novo veículo?



Com relação ao veículo que sofreu perda total ou foi roubado, na ficha Declaração de Bens e Direitos, informar na coluna Discriminação o fato e o valor recebido da seguradora. Em Rendimentos Isentos e Não tributáveis deve ser informada a parcela do valor recebido da seguradora que exceder ao valor pelo qual o bem acidentado ou roubado esteja declarado. Quanto ao veículo adquirido, informar na coluna Discriminação o valor recebido da seguradora e, na coluna Ano de 2011, o valor de aquisição.
Fonte: Receita Federal

Doação IRPF 2012 - Como o donatário deve declarar as doações recebidas em dinheiro?



O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído em Rendimentos Isentos e Não tributáveis. Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos informar o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador, a data e o valor recebido. A coluna intitulada “Situação em 31 de dezembro” não deve ser preenchida.
Fonte: Receita Federal

Como declarar as doações recebidas em bens móveis e imóveis?



Aquele que recebe as doações deve declará-las da seguinte forma:
1 - Relacionar na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos as doações recebidas, com a indicação do nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador.
2 - Informar na coluna Ano de 2011 o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação.
3 - Informar o valor correspondente à doação em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.
Fonte: Receita Federal

Despesas com creche podem ser deduzidas como instrução?


Sim. Esses gastos são considerados despesas com instrução, obedecidos aos limites e condições legais.
Fonte:Receita Federal

Deduções IRPF 2012 - Qual o limite das despesas com instrução?



Estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 2.958,23, para o ano-calendário de 2011. O valor dos  gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor  inferior a R$ 2.958,23 efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando.
Fonte: Receita Federal

Deduções IRPF 2012 - O que podemos considerar como despesa de Instrução?



Despesas dedutíveis com instrução:
1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
2. ao ensino fundamental;
3. ao ensino médio;
4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado
e especialização);
5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.


Lembrete: que são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes  relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado  judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino.
Fonte: Receita Federal


quinta-feira, 1 de março de 2012

Começa hoje entrega da Declaração do IRPF 2012



Os contribuintes poderão enviar hoje (1º), a partir das 8h, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24) está disponível na página da Receita Federal. O contribuinte deve baixar tanto o programa para declarar o IR, quanto o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço. Clique aqui e faça o donwload dos aplicativos.
Fonte: Tudo na  Hora

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

IRPF 2012 – Dedução da Contribuição previdenciária patronal do Empregado doméstico

Dentre os valores dedutíveis diretamente do imposto devido, temos a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado.
Assim é permitida a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. Essa dedução aplica-se em relação às contribuições patronais pagas a partir do mês de janeiro de 2006.
A dedução está limitada:
a) a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto;
b) ao valor recolhido no ano calendário a que se referir a declaração.
Também deve ser observado, que o valor da dedução não poderá exceder:
a) ao valor da contribuição patronal calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo;
b) ao valor do imposto apurado diminuídos dos incentivos fiscais.
Cumpre ainda esclarecer, que a dedução dos valores da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado, está condicionada à comprovação da regularidade do empregador perante o regime geral de previdência social, quando se tratar de contribuinte individual.
*Somente poderá aproveitar da dedução o contribuinte que utilizar o modelo completo de Declaração de Ajuste Anual.

IRPF 2012 - Quem está Obrigado???


Deverão estar obrigadas a apresentação da DIRPF as pessoas que, em 2011

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.246,17. (aluguéis, salários, aposentadoria, por exemplo)
  • Receberam rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Obtiveram ganhos de capital relativos a vendas de bens ou direitos ou fizeram operações em Bolsa de Valores;
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2011, a posse ou propriedade de bens ou direitos que, somados, ultrapassem R$ 300 mil;
  • Venderam um imóvel e usaram o dinheiro para comprar outro, ganhando assim isenção do IR devido nesta operação;
  • O prazo para declarar o IR 2012 começa em 01 de março de 2012 e encerrar-se em 30 de abril de 2012.

IRPF 2012 - O que fazer: Rendimentos com Aluguéis

Quando ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subseqüente ao do recebimento pela imobiliária?
O fato gerador ocorre no mês em que o locatário efetuar o pagamento do aluguel à imobiliária, independentemente de quando o mesmo tenha sido repassado para o locador.
Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
Esses rendimentos são tributáveis em nome de quem explora o imóvel, ou seja, o cessionário ou arrendatário.
Por sua vez, o proprietário do imóvel deve tributar o valor recebido pela cessão de direitos, como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na declaração de ajuste.
Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?
Tributa-se o valor recebido de aluguel subtraído, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, somente das quantias relativas a:
a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
d) despesas de condomínio.
O valor mensal das benfeitorias efetuadas em compensação com o valor total ou parcial do aluguel de imóvel constitui também rendimento de aluguel para o proprietário e sofre incidência do imposto sobre a renda, juntamente com valores recebidos no mês a título de aluguel.
Os rendimentos oriundos da sublocação de imóvel são tributáveis?
Sim. Os rendimentos recebidos pelo sublocador estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na Declaração de Ajuste Anual. É dedutível do valor do rendimento bruto recebido pela sublocação o aluguel pago ao proprietário do imóvel sublocado.
Fonte: Receita Federal