Dentre os valores dedutíveis diretamente do imposto
devido, temos a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o
valor da remuneração do empregado.
Assim é permitida a dedução da contribuição patronal
paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da
remuneração do empregado. Essa dedução aplica-se em relação às contribuições
patronais pagas a partir do mês de janeiro de 2006.
A dedução está limitada:
a) a um empregado doméstico por declaração,
inclusive no caso da declaração em conjunto;
b) ao valor recolhido no ano calendário a que se referir a declaração.
Também deve ser observado, que o valor da dedução não poderá exceder:
a) ao valor da contribuição patronal calculada sobre
1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a
remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo;
b) ao valor do imposto apurado diminuídos dos incentivos fiscais.
Cumpre ainda esclarecer, que a dedução dos valores
da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico
incidente sobre o valor da remuneração do empregado, está condicionada à
comprovação da regularidade do empregador perante o regime geral de previdência
social, quando se tratar de contribuinte individual.
*Somente poderá aproveitar da dedução o contribuinte
que utilizar o modelo completo de Declaração de Ajuste Anual.